Termos de uso

SOBRE O SERVIÇO
Informamos que o serviço, o site e todo o seu conteúdo são de propriedade exclusiva da 51.742.621 SONIA REGINA DUTRA CAMPOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 51.742.621/0001-81, com sede na RUA PROFESSOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, 5285, CURITIBA, PARANÁ..
Neste início, estamos disponibilizando a compra de pacote com acesso restrito de pessoas para utilização do serviço. Esses usuários serão os “BETA TESTERS”. Ressaltamos que neste período, a MIGGO MARKETING está em fase beta e sua utilização poderá haver bugs e falhas.
Ressaltamos que, através de seu whatsapp, a MIGGO MARKETING, irá disponibilizar aos seus usuários, autorização não exclusiva, intransferível e revogável do uso de conteúdos criados pela MIGGO MARKETING, o qual tem como objetivo oferecer um serviço que disponibiliza imagens, textos e vídeos personalizados e, terá acesso às suas informações de redes sociais para postar e acompanhar as informações do seu desempenho.
Os serviços MIGGO MARKETING poderão ser contratados por qualquer parte do mundo, porém ressaltamos que ao adquiri-los, você estará concordando com esses termos e sujeito a Legislação Brasileira, além de atendimento e conteúdos em português do Brasil. Portanto, leia-o com atenção.
SOBRE O TERMO DE USO
O presente Termo aplica-se a utilização dos serviços da MIGGO MARKETING e tem como objetivo definir as regras a serem seguidas pelos usuários do serviço. Desse modo, caso haja alguma discordância por parte do usuário, solicitamos que não contrate o serviço.
CONDIÇÕES GERAIS
É de responsabilidade da MIGGO MARKETING proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos usuários, de modo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada. Porém, o usuário se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.
A MIGGO MARKETING tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário ao serviço nos casos de fraude comprovada, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições destes Termos de Uso. Nos casos referidos neste parágrafo, a MIGGO MARKETING não deverá qualquer indenização ao usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.
Ressaltamos que a MIGGO MARKETING está em fase de BETA TESTE, sendo assim, reforçamos a possibilidade de haver bugs e falhas no sistema. Ao realizar a assinatura, entendemos que você está ciente destas condições.
Dos 7 dias grátis
A MIGGO MARKETING oferece aos seus usuários um benefício de 7 dias corridos em que há gratuidade do seu serviço. Esse benefício é promocional e pode ser suspendido a qualquer momento.
Caso o cliente não retorne ou aprove os conteúdo sugeridos, os dias de serviço não são acumulativos.
Após o término do período gratuito, é preciso escolher a assinatura que deseja adotar para obter continuidade da solução.
Das assinaturas trimestrais e semestrais:
O pagamento da assinatura trimestral é mensal e recorrente durante 3 meses, sendo esta cobrada via a plataforma STRIPE, uma gateway de pagamentos que não faz parte do grupo MIGGO MARKETING e contratamos como terceira. (https://stripe.com/en-br/ssa).
As assinaturas trimestrais têm a duração de 3 meses e seu pagamento é realizado no cartão de crédito em 3x sem juros, por isso ressaltamos a fidelização do cliente por esse período. Porém, se houver a necessidade do cliente cancelar a assinatura antes do término do período vigente contratado, o serviço será cancelado, porém as parcelas NÃO SERÃO CANCELADAS até o término do período contratado.
A renovação do plano trimestral é automática, se o cliente não cancelar.
Próximo à conclusão do trimestre, os usuários podem cancelar e não serão cobrados das mensalidades subsequentes, desde que cancelem com ao menos 3 dias úteis de antecedência à data de cobrança fixa do cartão.
Isso ocorre pois os planos trimestrais têm descontos maiores que os mensais.
O pagamento da assinatura semestral é mensal e recorrente durante 6 meses, sendo esta cobrada via a plataforma STRIPE, uma gateway de pagamentos que não faz parte do grupo MIGGO MARKETING e contratamos como terceira. (https://stripe.com/en-br/ssa).
As assinaturas trimestrais têm a duração de 6 meses e seu pagamento é realizado no cartão de crédito em 6x sem juros, por isso ressaltamos a fidelização do cliente por esse período. Porém, se houver a necessidade do cliente cancelar a assinatura antes do término do ano vigente contratado, o serviço será cancelada, porém as parcelas NÃO SERÃO CANCELADAS até o término do período contratado.
Isso ocorre pois os planos semestrais têm descontos maiores que os trimestrais.
A renovação do plano semestral é automática, se o cliente não cancelar.
Próximo à conclusão do semestre, os usuários podem cancelar e não serão cobrados das mensalidades subsequentes, desde que cancelem com ao menos 3 dias úteis de antecedência à data de cobrança fixa do cartão.
SUSPENSÃO DE SERVIÇOS POR INADIMPLÊNCIA
A Miggo é uma plataforma de assinatura com fidelidade mínima de 6 (seis) meses. O cliente assume o compromisso de pagamento mensal durante esse período, independentemente da utilização dos serviços.
Em caso de inadimplência, o fornecimento dos conteúdos será suspenso automaticamente até que os valores em aberto sejam quitados.
O período em que os conteúdos não forem entregues por inadimplência não será compensado com envios retroativos, nem resultará em prorrogação do plano contratado.
A retomada do serviço ocorrerá a partir da regularização dos pagamentos, seguindo o cronograma vigente do plano.
A Miggo reserva-se o direito de realizar a cobrança dos valores pendentes referentes ao período contratado.
Em caso de inadimplência superior a 30 dias, a Miggo reserva-se o direito de registrar a dívida em órgãos de proteção ao crédito, conforme previsto em lei.

DOS CONTEÚDOS PERSONALIZADOS
Atualmente, a MIGGO MARKETING conta com apenas o Plano Base, em que 100% do conteúdo gerado é personalizado à marca do usuário. Esse plano inclui:
Sugestão de post todo dia útil, portanto, não há postagens aos fins de semana ou feriados*.
Em semanas sem feriado, em que há 5 dias úteis, os posts são compostos da seguinte maneira:
2 posts nos stories
3 posts no feed
Os posts de stories são um design estático em tamanho 9:16.
Os posts no feed são compostos de apenas uma imagem quadrada estática com legenda, sendo que até 2 vezes por mês criamos vídeos para Reels e, até 2 vezes por mês, criamos posts tipo “Carrossel”.
Posts em Reels são vídeos em tamanho 9:16 com duração máxima de 30 segundos com edição simples, usando modelos de vídeos pré-editados com no máximo 10 clipes e até 4 textos editáveis.
Posts do tipo “Carrossel” incluem até 6 imagens quadradas com uma legenda.
Todos os conteúdos personalizados serão gerados e enviados em horário e dia comercial. A MIGGO MARKETING é responsável por sugerir tema, design e texto do conteúdo.
Após a aprovação do conteúdo por parte do usuário, a postagem é feita no mesmo dia da aprovação, desde que a aprovação seja feita até 16h de um dia que a MIGGO MARKETING esteja em funcionamento.
Caso o usuário peça alteração no conteúdo recebido, deve ser específico sobre o que quer alterar, seja formato, tema, texto ou design. As alterações são limitadas em até 3 revisões. Sendo que as revisões podem demorar de 2 a 24 horas úteis a depender da disponibilidade operacional da MIGGO MARKETING.
Os pedidos de alteração não podem ferir o escopo acobertado pelo plano contratado.
Caso haja necessidade de mais que 3 alterações, o atendimento da MIGGO MARKETING irá propor 3 cenários:
1. A MIGGO MARKETING realiza a alteração, mas deixa de postar alguns conteúdos no plano de postagens futuro - o volume de compensações necessárias será proporcional à complexidade do pedido realizado;
2. A MIGGO MARKETING realiza a alteração, mas gerando um custo extra a serem pagos no Pix e nada muda no seu plano de postagens futuro - o valor da alteração extra pode variar de R$20 a R$100 reais, a depender da complexidade do pedido realizado.;
3. O USUÁRIO faz a alteração e posta o próprio conteúdo e nada muda no seu plano de postagens futuro.
O plano base da MIGGO MARKETING inclui, sem custo adicional, a postagem do conteúdo no Instagram do usuário. Para isso, o usuário precisa informar login e senha e autorizar que dispositivos da MIGGO MARKETING acessem suas contas.
Caso o usuário opte por não passar os acessos à MIGGO MARKETING, este fica responsável por fazer suas próprias postagens. Nesse caso, apenas após postar o conteúdo, um novo conteúdo é liberado para a produção.
Os conteúdos personalizados desenvolvidos pela plataforma são de direito da MIGGO MARKETING até que haja a aprovação do cliente, sendo assim, a MIGGO MARKETING passa os direitos para este.
*Nos reservamos no direito de ter recessos de emenda de feriados nacionais.Avisaremos aos usuários de tais recessos com antecedência de no mínimo um dia útil.

DOS CONTEÚDOS ANTIGOS
A Miggo armazena os conteúdos gerados pela plataforma pelo período máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de envio ao cliente. Após esse prazo, os arquivos são automaticamente excluídos do sistema, sem necessidade de aviso prévio.
Solicitações de reenvio de conteúdos anteriores a esse período poderão ser atendidas mediante disponibilidade e dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis. Nestes casos, será fornecido apenas o arquivo final em formato PNG, sem legenda, visto que as imagens são geradas dinamicamente e o sistema não armazena a diagramação original. A Miggo se reserva no direito de não fornecer arquivos editáveis ou versões personalizadas fora desse prazo.
DOS HORÁRIO DE POSTAGENS
A postagem do conteúdo aprovado dependerá de uma série de fatores:
Aprovação por escrito no Whatsapp da MIGGO MARKETING
A postagem será feita no dia da aprovação se a aprovação for feita dentro do horário de atendimento e até uma hora antes do encerramento do atendimento (8h-16h)
Caso seja feita a aprovação do conteúdo fora desse horário, na postagem será feita no dia útil seguinte
Após a aprovação e postagem, não é possível mais alterar o conteúdo
O tempo entre a aprovação e postagem seguirá uma fila de atendimento, podendo demorar de alguns minutos até algumas horas
Não é possível agendar o horário de postagem
DO ENVIO CONTÍNUO DE NOVOS CONTEÚDOS
Caso o cliente não retorne ou aprove o conteúdo sugerido, o envio de novos posts não é acumulativo.
Apenas enviamos novos conteúdos se o conteúdo do dia anterior foi aprovado e postado.
Dependemos da interação do cliente para avançar nas próximas produções.
Falta de interação leva a pausa nos envios.
RAMOS DE ATIVIDADE NÃO ATENDIDOS
Atividades Ilegais: Não atendemos negócios que envolvam atividades ilícitas, como tráfico de drogas, contrabando, pirataria, entre outros.
Marketing Político: Não oferecemos serviços para campanhas ou atividades de marketing político, seja para candidatos, partidos ou organizações políticas.
Indústria de Armas: Não oferecemos serviços para a promoção ou comercialização de armas de fogo ou munições.
Conteúdo Adulto: Não atendemos empresas que promovam conteúdo explícito para adultos, incluindo pornografia, serviços de acompanhantes, ou qualquer outro conteúdo sexualmente explícito.
Jogos de Azar: Não atendemos negócios relacionados a jogos de azar ou apostas, incluindo cassinos online e loterias não regulamentadas.
Propagandas Enganosas ou Golpes: Não oferecemos serviços a empresas ou indivíduos envolvidos em práticas enganosas, fraudes ou golpes.

RESPONSABILIDADE PELO USO DOS CONTEÚDOS

A MIGGO MARKETING entrega conteúdos com base nas informações fornecidas pelos clientes, respeitando os princípios da liberdade de expressão e do direito à informação.

No entanto, a responsabilidade legal pelo uso, publicação e repercussão dos conteúdos gerados é exclusivamente do cliente contratante.

A Miggo Marketing não se responsabiliza por eventuais danos causados a terceiros por conteúdos publicados nos canais do cliente, inclusive em casos de críticas, denúncias ou exposições de empresas ou pessoas públicas.

Nos reservamos o direito de recusar, suspender ou encerrar a prestação do serviço se forem solicitados conteúdos com linguagem ofensiva, ameaçadora, discriminatória ou ilegal, ou que violem os princípios da boa-fé e da legalidade.

LINGUAGEM E CONTEÚDOS PROIBIDOS
Linguagem Ofensiva: É proibido utilizar qualquer tipo de linguagem que seja ofensiva, discriminatória ou que promova o ódio contra qualquer grupo ou indivíduo, com base em raça, religião, orientação sexual, gênero, nacionalidade, entre outros.
Baixo Calão: Conteúdos com linguagem vulgar, obscena ou de baixo calão não são permitidos.
Desinformação: Não aceitamos a promoção de desinformação ou fake news, especialmente em áreas sensíveis como saúde, segurança pública e política.
Conteúdo Violento: Não permitimos a promoção de violência, incitação ao ódio ou conteúdo gráfico que seja considerado chocante ou perturbador.
Discurso de Ódio: É proibido qualquer conteúdo que promova discurso de ódio, incluindo racismo, xenofobia, homofobia, transfobia, misoginia, entre outros.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
Em termos jurídicos, até onde permitido por lei, o serviço da MIGGO MARKETING não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos USUÁRIOS.

INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO concorda em ressarcir a MIGGO MARKETING, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da MIGGO MARKETING, incluindo honorários advocatícios.
FORO
Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela MIGGO MARKETING fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/ PR como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.